Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – (PL 4503/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4503/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes…