Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar (PL 4539/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4539/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos…