Institui a Política Nacional de Proteção, Desenvolvimento e Resiliência das Infraestruturas Digitais Estratégicas Nacionais e dá outras providências (PL 4399/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4399/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção, Desenvolvimento e Resiliência das Infraestruturas…