Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a proteção (PL 4476/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4476/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Ativos Informacionais Estratégicos do Brasil,…

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