Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH (PL 6934/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6934/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de…