Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas e estabelece diretrizes para prevenção dos riscos decorrentes (PL 4425/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4425/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas…

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