Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas (PL 4488/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4488/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa…