Institui a Política Nacional de Restituição Presumida em Casos de Golpe contra Pessoa Idosa – PROTEGE IDOSO (PL 4491/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4491/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Restituição Presumida em Casos de Golpe contra Pessoa Idosa –…

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