Institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Animais de Companhia, estabelece normas de transparência, fiscalização (PL 4338/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4338/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Animais de Companhia,…

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