Institui a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho – CAMINHO SEGURO (PL 4581/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4581/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho –…

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