Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade Fluvial Essencial e dá outras providências (PL 4439/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4439/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Segurança Operacional da Navegação Comunitária e Mobilidade…

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