Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas (PL 4507/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4507/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas,…