Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de Planos Privados de Assistência à Saúde (PL 4540/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4540/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de…

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