Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de Planos Privados de Assistência à Saúde (PL 4540/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4540/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de…