Institui a Política Nacional de Transparência dos Resultados da Administração Pública Federal, estabelece normas para divulgação periódica dos indicadores de desempenho (PL 4355/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4355/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência dos Resultados da Administração Pública Federal,…