Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656 (PL 4536/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4536/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde…