Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado (PL 4432/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4432/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e…