Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas (PL 4511/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4511/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à…

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