Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica (PL 488/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 488/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta…