Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e estabelece diretrizes para modernização, acessibilidade, segurança operacional (PL 4484/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4484/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e…