Institui a Política Nacional TRANSPORTE DIGNO, destinada à prevenção e controle da superlotação no transporte público coletivo, estabelece parâmetros de segurança (PL 4551/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4551/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional TRANSPORTE DIGNO, destinada à prevenção e controle da superlotação no…