Institui a Vigilância Obrigatória para Crianças de Zero a Três Anos em Situação de Risco (PL 7048/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7048/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Vigilância Obrigatória para Crianças de Zero a Três Anos em Situação de Risco,…