Institui diretrizes nacionais para a criação do Bônus Anual de Desempenho destinado a empregados terceirizados que prestam serviços contínuos à Administração Pública (PL 6859/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6859/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para a criação do Bônus Anual de Desempenho destinado a empregados…