Institui diretrizes nacionais para a humanização do atendimento ao cidadão no âmbito do Poder Judiciário, fortalece os mecanismos de participação social, transparência (PL 4325/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4325/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para a humanização do atendimento ao cidadão no âmbito do Poder…