Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de conforto em paradas de transporte coletivo urbano (PL 4633/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4633/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para a implantação de cobertura, sombra e condições mínimas de…