Institui diretrizes para a concessão de auxílio material escolar com critérios de equidade territorial (PL 4627/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4627/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para a concessão de auxílio material escolar com critérios de equidade…