Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores (PL 4538/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4538/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos…