Institui incentivos tributários condicionados à celebração e execução efetiva de contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com Instituições Científicas (PL 7051/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7051/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivos tributários condicionados à celebração e execução efetiva de contratos de…