Institui medidas emergenciais de responsabilidade da União em casos de colapso ou grave risco sanitário em unidades de saúde estaduais e municipais (PL 3021/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3021/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas emergenciais de responsabilidade da União em casos de colapso ou grave risco…