Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital (PL 4371/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4371/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital,…

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