Institui normas gerais sobre Integridade Regulatória, cria a Política Nacional de Integridade Regulatória (PL 4367/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4367/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais sobre Integridade Regulatória, cria a Política Nacional de Integridade…

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