Institui normas nacionais para proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização automática (PL 7039/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7039/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas nacionais para proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização…