Institui normas obrigatórias de segurança para plataformas digitais de transporte remunerado privado individual de passageiros, cria categorias exclusivas para mulheres (PL 6920/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6920/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas obrigatórias de segurança para plataformas digitais de transporte remunerado…