Institui o Cadastro Nacional de Obras Paralisadas com Relevância Social, estabelece critérios técnicos e sociais para a sua priorização (PL 3614/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3614/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cadastro Nacional de Obras Paralisadas com Relevância Social, estabelece critérios…

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