Institui o Cadastro Nacional de Obras Paralisadas com Relevância Social, estabelece critérios técnicos e sociais para a sua priorização (PL 3614/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3614/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cadastro Nacional de Obras Paralisadas com Relevância Social, estabelece critérios…