Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico (PL 4376/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4376/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e…