Institui o direito ao acesso mínimo essencial à energia elétrica para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade (PL 4702/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4702/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o direito ao acesso mínimo essencial à energia elétrica para a pessoa idosa em situação…