Institui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a possibilidade de antecipação de férias (PL 3299/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3299/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a…