Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos (PL 4542/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4542/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e…

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