Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências (PL 4469/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4469/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.