Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente (PL 4677/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4677/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira…