Institui o Marco Legal da Governança dos Riscos Digitais Extremos para Proteção da Vida (PL 4395/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4395/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal da Governança dos Riscos Digitais Extremos para Proteção da Vida,…

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