Institui o Marco Legal da Segurança Financeira Digital, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Fraudes Financeiras Digitais (PL 4470/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4470/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal da Segurança Financeira Digital, estabelece a Política Nacional de…

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