Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos (PL 4468/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4468/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das…

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