Institui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, estabelece instrumentos permanentes de inclusão produtiva, inovação (PL 4372/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4372/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal do Empreendedorismo Inclusivo, cria a Política Nacional de Empreendedorismo…