Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências (PL 4550/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4550/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.