Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais (PL 4474/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4474/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política…