Institui o Marco Nacional do Desenvolvimento Produtivo do Pequeno Empreendedor, estabelece diretrizes para as políticas públicas federais de desenvolvimento empresarial (PL 4373/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4373/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Nacional do Desenvolvimento Produtivo do Pequeno Empreendedor, estabelece…