Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização (PL 4651/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4651/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de…