Institui o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus – PARADA SEGURA (PL 4524/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4524/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus – PARADA SEGURA, destinado…