Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT (PL 3311/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3311/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função…

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