Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Itinerante e Distribuição Territorial de Medicamentos e dá outras providências (PL 4452/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4452/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Itinerante e Distribuição Territorial de…